Licitação

CHAMADA PÚBLICA 001/2026 - CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (AGÊNCIAS BANCÁRIAS)

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (AGÊNCIAS BANCÁRIAS), POR MEIO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, NOS TERMOS DA PORTARIA SENATRAN Nº 985, DE 29 DE JULHO DE 2022, VISANDO AO CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECEBIMENTO, POR MEIO DE GUIA DE ARRECADAÇÃO, DOS VALORES REFERENTES AOS BOLETOS DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE POR INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB)”, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA

CONTRATO DE COMODATO - FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA – ME

CONTRATO DE COMODATO, PARA REGULAMENTAR A CESSÃO NÃO ONEROSA DO LICENCIAMENTO DE USO DO SOFTWARE SICON, CONTRATADO PELAS CONSIGNATÁRIAS CREDENCIADAS, LIBERADO PELA FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA - ME AO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS - SP, OBJETIVANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E CONTROLE DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO.