Secretaria de Justiça e Cidadania

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Dr. Wilson Francisco Domingues

Formação em Direito

MESTRE em Direito Constitucional

ESPECIALISTA em Direito Público

Experiência Profissional

Professor Universitário há 10 anos (Unifev), das disciplinas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Internacional, Direitos Humanos e Direito Processual Civil.-Advogado militante a 23 anos, com 22 anos de experiência na área de Administração Pública.-Atuou como Procurador Municipal e Assessor Jurídico Municipal em municípios como Ouroeste, Orindiúva, Mira Estrela, Indiaporã, São João das Duas Pontes, São João do Iracema e Dolcinópolis.

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ATRIBUIÇÕES:

Secretaria de Justiça e Cidadania

A Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania de Fernandópolis é responsável por promover a articulação institucional do Município, fortalecer o diálogo entre o Poder Público e a sociedade e atuar na defesa dos direitos da população. Entre suas atribuições estão a coordenação e atualização da legislação municipal, o apoio técnico ao Executivo em assuntos jurídicos e administrativos e o relacionamento com órgãos como o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. A Secretaria também atua na defesa do consumidor e no desenvolvimento de ações voltadas à cidadania, à transparência e ao fortalecimento das instituições públicas municipais.; respeitar e cumprir, naquilo que lhe compete, os termos da Lei Complementar 139, de 05 de janeiro de 2017 (Municipal).

ATENDIMENTO AO PÚBLICO

De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Rua Porto Alegre - 350 - JARDIM SANTA RITA - CEP: 15610-024 - FERNANDÓPOLIS-SP

(17) 3465-0150

[email protected]