O Município de Fernandópolis, por intermédio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com esteio na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações, no Decreto Municipal nº 9.501/23, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de fomentos para execução de projetos de atendimento a criança e adolescente complementares e/ou inovadores às políticas públicas municipais existe
