“Recursos ambientais” já estão na conta da Prefeitura

GESTÃO

A Prefeitura Municipal de Fernandópolis recebeu esta semana um depósito em conta no valor aproximado de R$ 2,8 milhões, originários de multas ambientais. Esses recursos devem ser destinados à reparação do dano causado ou, alternativamente, em projetos de natureza ambiental.

Parte dessa verba já tem destino certo: R$ 1,47 milhão se destinarão à reforma e revitalização do Horto Municipal, que será transformado num espaço de lazer, cultura e contemplação da Natureza, como propôs o Ministério Público.

Outros projetos da administração também deverão utilizar esses recursos, como o que trata da drenagem e desassoreamento da Represa Municipal do Complexo Beira-Rio (obra estimada em R$ 387.154,71) e a modernização e reforma do Viveiro Municipal de Mudas (orçada em R$ 151.042,80).

Segundo a decisão judicial, esses recursos têm que ser discriminados como “Termo de Recebimento de Bens em Reparação a Lesão ou a Danos Coletivos”.