Placas de obras devem ser cobertas no período eleitoral

Legislação determina a vedação das logomarcas dos Governos Federal e Estadual

Placas de obras devem ser cobertas no período eleitoral

Faltando pouco mais de dois meses para o 1º turno das eleições 2022, a Prefeitura de Fernandópolis, por meio da Secretaria Municipal de Obras, realizou no início do mês de julho, seguindo determinação da legislação eleitoral e orientação técnica dos órgãos competentes responsáveis pela liberação dos recursos de obras Federais e Estaduais, a vedação das logomarcas dos governos nas duas esferas.

Pelo calendário eleitoral, as placas em todo o território nacional já devem estar com as logomarcas encobertas desde o dia 02 de julho.  Obras que já tiveram suas ordens de serviço assinadas antes do período pré-eleitoral e que receberão a instalação de placas informativas (são obrigatórias), também serão encobertas pela equipe da Secretaria Municipal de Obras.

De acordo com o artigo 73 da Lei Eleitoral, são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, condutas que possam afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Desta forma, três meses que antecedem as eleições deve-se: não realizar publicidades institucionais de atos, programas, obras, serviços e demais campanhas, exceto em caso de grave e urgente necessidade pública, previamente autorizada pela Justiça Eleitoral.

Com a Instrução Normativa SG-PR nº 01 de 11 de abril de 2018, seção XI, durante o período de eleições federal/estadual, é necessário que os municípios ocultem nas placas de obra as logomarcas dos governos.